Documento legal
A VIBEDRIVE LTDA ("VibeDrive") valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de usuários, motoristas parceiros, responsáveis legais e demais pessoas que utilizam ou interagem com a plataforma VibeDrive.
Esta Política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais no contexto da plataforma VibeDrive, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência desta Política. O tratamento de dados pessoais será realizado conforme as bases legais aplicáveis a cada finalidade, não dependendo exclusivamente de consentimento, salvo nas hipóteses em que a legislação exigir autorização específica.
Para fins da LGPD, a VIBEDRIVE LTDA atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma VibeDrive, cabendo-lhe as decisões relacionadas às finalidades e aos meios de tratamento, sem prejuízo da atuação de terceiros como operadores ou controladores independentes, conforme o caso.
Determinados prestadores de serviços, como provedores de pagamento, nuvem, suporte, validação documental, segurança, antifraude e comunicação, poderão tratar dados pessoais para viabilizar o funcionamento da plataforma, observados os limites contratuais e legais aplicáveis.
A VibeDrive poderá coletar e tratar dados pessoais conforme o perfil do titular e as funcionalidades utilizadas.
Nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, foto de perfil quando aplicável, dados de cadastro, localização de origem e destino, histórico de viagens, dados de suporte, avaliações, forma de pagamento e informações transacionais necessárias à viagem.
Nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, foto de perfil, CNH, documentação do veículo, placa, dados do veículo, informações bancárias ou financeiras necessárias ao recebimento de valores, registros de licenças adquiridas, histórico de uso, avaliações, localização durante o uso da plataforma, dados de autenticação e registros de suporte.
Nome, CPF, contato, dados de validação de identidade, vínculo ou autorização relacionada ao menor e registros de aceite, quando houver funcionalidade envolvendo menores.
Nome, idade ou faixa etária, e informações estritamente necessárias à identificação, autorização, contato de emergência, rota e segurança da viagem, quando aplicável.
Localização em tempo real, origem, destino, rota, histórico de corridas, data e horário, distância estimada ou percorrida e dados necessários à segurança, suporte e prevenção de fraude.
Token de cartão processado por gateway, identificadores de transação, status de pagamento, valor, taxa de gateway quando aplicável, estornos, chargebacks, contestação e dados necessários ao suporte financeiro.
Endereço IP, dispositivo, sistema operacional, identificadores de sessão, logs de acesso, registros de aceite, eventos de autenticação, tentativas de acesso, registros antifraude e informações necessárias à segurança da plataforma.
Código da viagem, data e horário, origem e destino, categoria, valor, forma de pagamento, taxa de gateway quando aplicável, identificação do motorista parceiro, placa do veículo, dados mínimos do passageiro, canal de suporte e demais informações necessárias à emissão, disponibilização, envio, armazenamento, consulta e auditoria desses documentos.
O aplicativo poderá utilizar recursos de autenticação disponíveis no dispositivo, como impressão digital, reconhecimento facial, PIN ou senha do aparelho, para confirmar a identidade do usuário em ações sensíveis, como o aceite de corridas pelo motorista parceiro.
Esse registro, quando vinculado à conta do usuário, poderá ser tratado como dado pessoal comum para fins de segurança, auditoria e prevenção de fraude, mas não como dado pessoal sensível biométrico, desde que a VibeDrive não tenha acesso ao dado biométrico propriamente dito.
Caso, no futuro, a VibeDrive implemente validação facial própria, prova de vida, reconhecimento facial, comparação biométrica ou armazenamento de imagem para autenticação, esta Política deverá ser revisada, pois o tratamento poderá envolver dado pessoal sensível.
Os dados pessoais poderão ser tratados para as finalidades abaixo, conforme as bases legais predominantes indicadas. A base legal poderá variar conforme o caso concreto, a funcionalidade utilizada e a categoria do titular.
| Finalidade | Base legal predominante |
|---|---|
| Cadastro, autenticação e manutenção da conta | Execução de contrato; legítimo interesse; prevenção de fraude |
| Conexão entre passageiro e motorista parceiro e execução da viagem | Execução de contrato; legítimo interesse |
| Geolocalização, rota, origem, destino e histórico de viagem | Execução de contrato; legítimo interesse; segurança |
| Pagamento por cartão, confirmação de transação, estorno e chargeback | Execução de contrato; cumprimento de obrigação legal/regulatória; exercício regular de direitos |
| Geração, envio, armazenamento e consulta de comprovantes/recibos emitidos pelo motorista ao passageiro | Execução de contrato; legítimo interesse; exercício regular de direitos; cumprimento de obrigação legal quando aplicável |
| Prevenção de fraude, segurança, auditoria e proteção da plataforma | Legítimo interesse; exercício regular de direitos; cumprimento de obrigação legal quando aplicável |
| Suporte, atendimento, reclamações e solução de ocorrências | Execução de contrato; legítimo interesse; exercício regular de direitos |
| Comunicações operacionais e informações sobre a conta | Execução de contrato; legítimo interesse |
| Tratamento de dados de menores vinculados a responsável legal | Consentimento/autorização do responsável legal; melhor interesse do menor; execução da viagem autorizada |
| Cumprimento de obrigações legais, regulatórias, judiciais ou administrativas | Cumprimento de obrigação legal/regulatória; exercício regular de direitos |
Quando o pagamento da corrida for realizado por cartão dentro do aplicativo, a transação poderá ser processada por gateway de pagamento, como a Stripe ou prestador equivalente.
No modelo Stripe Direct Charge ou arquitetura equivalente, o motorista parceiro poderá figurar como destinatário direto do pagamento da corrida, conforme a estrutura técnica adotada, sem ingresso ordinário do valor da corrida na esfera patrimonial da VibeDrive.
A VibeDrive poderá tratar dados transacionais necessários à identificação da corrida, confirmação do pagamento, suporte, prevenção de fraude, estornos, chargebacks, conciliação e auditoria. A VibeDrive não armazena número completo de cartão, código de segurança ou credenciais sensíveis de pagamento.
Determinados dados cadastrais, financeiros e transacionais poderão ser tratados pelo gateway de pagamento para viabilizar a transação, análise antifraude, repasse ao motorista, contestação, estorno ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
A VibeDrive poderá disponibilizar funcionalidade para geração, envio, armazenamento, consulta e compartilhamento de comprovantes informativos de viagem, recibos emitidos pelo motorista parceiro ao passageiro e histórico de viagens.
Quando o documento for emitido pelo motorista parceiro ao passageiro por meio da plataforma, a VibeDrive atuará como provedora do ambiente tecnológico de emissão e disponibilização, sem assumir, por esse fato, a condição de recebedora do valor da corrida ou de prestadora direta do serviço de transporte.
Para essa finalidade, poderão ser tratados dados como código da viagem, data, horário, origem, destino, categoria, valor, forma de pagamento, taxa de gateway quando aplicável, identificação do motorista parceiro, placa do veículo, dados mínimos do passageiro, endereço de e-mail para envio e registros de suporte ou contestação.
Esses dados poderão ser utilizados para transparência ao passageiro, suporte, auditoria, prevenção de fraude, segurança, atendimento a reclamações, estornos, chargebacks, resolução de disputas e exercício regular de direitos.
A eventual natureza fiscal ou não fiscal do documento deverá ser tratada em instrumento próprio, sem prejuízo de esta Política informar os dados pessoais tratados para sua emissão, disponibilização, envio e guarda.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, observadas as finalidades desta Política e o mínimo necessário para cada operação, com:
A plataforma poderá solicitar permissões do dispositivo, como localização, câmera, notificações e autenticação local, conforme as funcionalidades utilizadas.
A localização poderá ser tratada para identificar origem e destino, calcular rota, conectar passageiro e motorista parceiro, acompanhar a viagem, gerar histórico, emitir comprovantes/recibos, fornecer suporte, investigar ocorrências, prevenir fraudes e preservar a segurança da operação.
A câmera poderá ser utilizada, quando aplicável, para envio de documentos, foto de perfil, suporte ou funcionalidades de segurança. As notificações poderão ser utilizadas para comunicações operacionais, alertas de corrida, segurança e informações relevantes sobre a conta ou a plataforma.
A VibeDrive poderá utilizar cookies e tecnologias similares para autenticação, segurança, preferências, estatísticas de uso e melhoria da experiência.
Caso sejam utilizados cookies de publicidade, remarketing, pixels de terceiros, analytics avançado ou tecnologias não essenciais, a VibeDrive disponibilizará aviso específico de cookies ou mecanismo equivalente para informar categorias, finalidades e opções de gerenciamento pelo usuário.
O usuário poderá gerenciar cookies nas configurações do navegador ou por meio das ferramentas disponibilizadas pela plataforma, quando aplicável.
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política, à execução dos serviços, à segurança da plataforma, à prevenção de fraudes, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos e à solução de disputas.
Registros de viagens, pagamentos, comprovantes, recibos emitidos pelo motorista, histórico de suporte, logs de acesso, registros de aceite e eventos de segurança poderão ser mantidos pelo período necessário à auditoria, suporte, prevenção de fraude, chargeback, atendimento a reclamações, cumprimento legal ou exercício regular de direitos.
Encerradas as finalidades aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver fundamento legal para conservação.
A VibeDrive adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
As medidas poderão incluir controle de acesso, autenticação, registros de logs, criptografia quando aplicável, segregação de permissões, monitoramento, revisão de fornecedores e procedimentos internos de segurança. Apesar disso, nenhum sistema é totalmente imune a riscos, razão pela qual os usuários também devem proteger suas credenciais e dispositivos.
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
A plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 anos, plenamente capazes para os atos da vida civil. Crianças e adolescentes não poderão manter conta convencional independente na VibeDrive.
O tratamento de dados pessoais de menores somente ocorrerá quando necessário à execução de viagem solicitada ou autorizada por pai, mãe ou responsável legal, com finalidade específica, minimização de dados, transparência adequada, registro da autorização e observância do melhor interesse do menor.
Quando aplicável, a VibeDrive poderá exigir vinculação do menor à conta de responsável legal, validação da identidade do responsável, confirmação do vínculo ou da legitimidade da autorização, contato de emergência e informações estritamente necessárias à segurança da viagem.
Caso seja identificado tratamento de dados de menor sem autorização válida do responsável legal, os dados poderão ser removidos e a conta ou funcionalidade relacionada poderá ser suspensa ou cancelada.
A eventual criação futura de modalidade específica para transporte de menores desacompanhados deverá ser precedida de nova validação jurídica, técnica e operacional, com regras próprias de cadastro, autorização, segurança, monitoramento, suporte e responsabilidade.
Alguns dados pessoais poderão ser processados, armazenados ou acessados por fornecedores localizados fora do Brasil, incluindo provedores de nuvem, gateway de pagamento, ferramentas de segurança, suporte, comunicação ou antifraude.
Nesses casos, a VibeDrive adotará medidas compatíveis com a LGPD para assegurar nível adequado de proteção aos dados pessoais, incluindo instrumentos contratuais, controles de segurança, limitação do compartilhamento ao necessário e avaliação dos fornecedores envolvidos.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou de fornecedores.
A versão vigente estará disponível na plataforma. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do aplicativo, site, e-mail ou outro canal adequado. Recomenda-se que o usuário consulte esta Política periodicamente.
O contato para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais é:
VIBEDRIVE LTDA — CNPJ 99.999.999/9999-99 (em constituição)
Rua Pará, 971, Sala 204 — Conj. Vieiralves, Nossa Senhora das Graças, Manaus/AM
Email: contato@vibedrive.com.br
Esse canal poderá ser utilizado para solicitações de titulares, esclarecimentos sobre esta Política, comunicações de privacidade e demais assuntos relacionados à proteção de dados pessoais.