Documento legal

Política de Privacidade

1. Introdução

A GG Soft Tech Soluções em TI Ltda ("Empresa") valoriza a privacidade e a proteção de dados pessoais dos usuários da plataforma VibeDrive.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta política.

2. Dados que Coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Telefone
• Email
• Foto de perfil

2.2 Dados de Motoristas

• CNH
• Dados do veículo
• Documentação veicular
• Informações bancárias (quando aplicável)

2.3 Dados de Localização

• Localização em tempo real
• Histórico de corridas
• Pontos de origem e destino

A coleta de localização é essencial para funcionamento da plataforma.

2.4 Dados de Pagamento

Quando pagamentos ocorrerem via aplicativo:

• Token de cartão (processado por gateway)
• Informações da transação

2.5 Dados Técnicos

• Endereço IP
• Dispositivo
• Sistema operacional
• Logs de acesso
• Identificadores de sessão

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados são utilizados para:

• Operação da plataforma
• Intermediação entre usuários
• Processamento de pagamentos
• Segurança e prevenção de fraudes
• Suporte ao cliente
• Comunicação com usuários
• Cumprimento de obrigações legais
• Melhoria da experiência
• Análises estatísticas

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados ocorre com fundamento em:

• Execução de contrato
• Consentimento do usuário
• Cumprimento de obrigação legal
• Legítimo interesse
• Exercício regular de direitos

5. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Motoristas e passageiros envolvidos em corridas
• Empresas de pagamento (ex: gateways)
• Parceiros tecnológicos
• Autoridades públicas quando exigido por lei
• Prestadores de serviços contratados

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados contra:

• Acessos não autorizados
• Vazamentos
• Perda de informações
• Alterações indevidas

Apesar disso, nenhum sistema é totalmente seguro.

7. Retenção dos Dados

Os dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprimento das finalidades
• Obrigações legais
• Defesa judicial
• Auditorias

Após esse período poderão ser excluídos ou anonimizados.

8. Direitos dos Titulares (LGPD)

O usuário poderá solicitar:

• Confirmação de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos
• Exclusão de dados
• Portabilidade
• Revogação de consentimento
• Informações sobre compartilhamento

9. Localização e Permissões do Dispositivo

A plataforma poderá solicitar permissões como:

• GPS
• Câmera
• Armazenamento
• Notificações

Essas permissões são necessárias para funcionamento adequado do serviço.

10. Cookies e Tecnologias

Podemos utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Autenticação
• Preferências
• Segurança
• Estatísticas de uso

O usuário pode gerenciar cookies no navegador.

11. Transferência Internacional

Alguns dados poderão ser processados em servidores localizados fora do Brasil, respeitando a legislação aplicável e padrões de segurança.

12. Menores de Idade

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos.

Caso dados sejam identificados, poderão ser removidos.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente.

A versão vigente estará sempre disponível na plataforma.

O uso contínuo implica concordância com alterações.

14. Encarregado de Dados (DPO)

O contato para assuntos relacionados à proteção de dados é:

GG Soft Tech Soluções em TI Ltda
Email: contato@ggsofttech.com.br