GG SOFT TECH SOLUÇÕES EM TI LTDA
Email: contato@ggsofttech.com.br
Última atualização: 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a plataforma VibeDrive, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.
Caso não concorde, o usuário não deverá utilizar a plataforma.
2. Definições
Para fins destes termos:
- •Plataforma: Sistema tecnológico VibeDrive (aplicativo e website)
- •Empresa: GG Soft Tech Soluções em TI Ltda
- •Usuário: Qualquer pessoa cadastrada
- •Motorista Parceiro: Prestador independente que utiliza a tecnologia
- •Passageiro: Usuário que solicita corridas
- •Serviços: Intermediação tecnológica entre usuários
3. Natureza do Serviço
O VibeDrive é uma plataforma tecnológica de intermediação, que conecta motoristas parceiros independentes a passageiros.
A GG Soft Tech:
- ✓ Não presta serviços de transporte
- ✓ Não possui frota de veículos
- ✓ Não emprega motoristas
- ✓ Não se responsabiliza pelas corridas
A responsabilidade pelo transporte é exclusivamente do motorista parceiro.
4. Cadastro e Conta
O usuário deverá fornecer dados verdadeiros e atualizados.
A empresa poderá:
- • Solicitar documentos
- • Validar informações
- • Suspender contas
- • Cancelar cadastros
Sem necessidade de aviso prévio em caso de violação destes termos.
O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha.
5. Requisitos para Motoristas
O motorista declara possuir:
- • CNH válida
- • Veículo regularizado
- • Seguro quando aplicável
- • Documentação legal exigida
- • Condições físicas e psicológicas adequadas
A empresa não realiza gestão operacional do motorista.
6. Motorista como Profissional Independente
O motorista parceiro reconhece expressamente que:
- • Não possui vínculo empregatício com a empresa
- • Atua como profissional autônomo
- • É responsável por tributos e obrigações legais
- • Define sua própria jornada de trabalho
Nada nestes termos cria relação de emprego, sociedade ou representação.
7. Licença de Uso da Plataforma
A empresa concede ao motorista uma licença temporária, limitada e revogável para uso do software.
O motorista poderá adquirir períodos de uso conforme valores informados no aplicativo.
O pagamento refere-se exclusivamente ao acesso à tecnologia.
A empresa não cobra comissão sobre corridas realizadas.
A licença poderá ser suspensa em caso de:
- • Uso indevido
- • Fraudes
- • Violação dos termos
- • Inadimplência
8. Pagamentos de Corridas
Os pagamentos das corridas poderão ocorrer:
- • Diretamente ao motorista
- • Em dinheiro
- • Por meios eletrônicos
- • Via cartão dentro do aplicativo (quando disponível)
Taxas de processamento poderão ser cobradas por instituições financeiras.
A empresa não garante recebimentos entre usuários.
9. Responsabilidades do Usuário
O usuário concorda em:
- • Utilizar a plataforma de forma legal
- • Não cometer fraudes
- • Não assediar outros usuários
- • Não utilizar contas falsas
- • Não violar leis ou regulamentos
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a GG Soft Tech não será responsável por:
- • Danos morais ou materiais
- • Acidentes durante corridas
- • Conduta de usuários
- • Perdas financeiras
- • Objetos esquecidos
- • Cancelamentos
- • Atrasos
- • Falhas de comunicação
- • Problemas mecânicos de veículos
O uso da plataforma ocorre por conta e risco do usuário.
11. Suspensão e Cancelamento
A empresa poderá suspender ou encerrar contas sem aviso prévio em caso de:
- • Suspeita de fraude
- • Denúncias
- • Violação dos termos
- • Riscos à segurança
12. Propriedade Intelectual
Todos os direitos da plataforma pertencem exclusivamente à GG Soft Tech.
É proibido:
- • Copiar
- • Modificar
- • Distribuir
- • Realizar engenharia reversa
- • Explorar comercialmente sem autorização
13. Privacidade e Dados
O uso da plataforma envolve coleta de dados pessoais conforme a Política de Privacidade.
Ao utilizar o sistema, o usuário concorda com o tratamento de dados.
14. Localização em Tempo Real
O usuário autoriza o uso de localização para:
- • Funcionamento do serviço
- • Segurança
- • Rotas e estimativas
- • Monitoramento de corridas
15. Disponibilidade da Plataforma
A empresa não garante funcionamento contínuo ou sem erros.
O sistema poderá sofrer:
- • Interrupções
- • Manutenções
- • Atualizações
- • Instabilidades
16. Indenização
O usuário concorda em indenizar a empresa por prejuízos decorrentes de:
- • Uso indevido
- • Violação destes termos
- • Infrações legais
17. Alterações dos Termos
Os termos poderão ser modificados a qualquer momento.
O uso contínuo da plataforma significa aceitação das alterações.
18. Legislação e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Manaus — AM para resolução de conflitos.
19. Contato
GG Soft Tech Soluções em TI Ltda
Email: contato@ggsofttech.com.br