Documento legal
Ao acessar, cadastrar-se, adquirir licença, solicitar viagem, aceitar corrida ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma VibeDrive, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso, conforme sua categoria de uso: passageiro, motorista parceiro, responsável legal ou outro usuário autorizado.
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da VibeDrive e, quando publicadas ou disponibilizadas no aplicativo, com as políticas específicas de pagamentos, cancelamentos, reembolsos, comprovantes de viagem, segurança, conduta, antifraude, suspensão, descredenciamento, objetos esquecidos e autorização de responsável legal para menores.
Em caso de conflito entre estes Termos e política específica, prevalecerá a regra mais específica para a situação regulada, desde que compatível com a legislação aplicável e com o modelo jurídico da plataforma.
A VibeDrive é uma plataforma tecnológica de licenciamento de uso e intermediação digital, destinada a conectar motoristas parceiros independentes e passageiros interessados na realização de viagens.
A VibeDrive:
A execução material da viagem é de responsabilidade do motorista parceiro que aceita a solicitação, conduz o veículo e presta diretamente o serviço ao passageiro, sem prejuízo das responsabilidades próprias da VibeDrive por eventual falha da plataforma, informação inadequada, tratamento de dados, suporte, tecnologia ou obrigação legal que lhe seja diretamente atribuível.
A atuação da VibeDrive não afasta a necessidade de observância das normas municipais, distritais, regulatórias, consumeristas, de proteção de dados e demais regras aplicáveis à operação, conforme a localidade de funcionamento da plataforma.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com sua condição de passageiro, motorista parceiro ou responsável legal.
A VibeDrive poderá solicitar documentos, validar informações, consultar bases legítimas, aprovar, recusar, suspender ou cancelar cadastros, especialmente em caso de inconsistência cadastral, documento vencido, suspeita de fraude, risco à segurança, violação destes Termos ou descumprimento de obrigação legal ou regulatória.
A conta é pessoal, individual e intransferível, vinculada ao titular cadastrado e aprovado. É proibido ceder, emprestar, compartilhar, alugar, vender ou permitir que terceiro utilize a conta, credenciais, senha, PIN, dispositivo autenticado ou qualquer mecanismo de acesso à plataforma.
A VibeDrive poderá exigir autenticação por senha, PIN, autenticação local do dispositivo, biometria processada no aparelho ou outro mecanismo de segurança para acesso à conta, aceite de corridas, alteração de dados, pagamentos ou demais ações sensíveis.
Toda ação realizada após autenticação válida poderá ser atribuída ao titular da conta, salvo prova de falha própria da plataforma ou outra circunstância que afaste a responsabilidade do titular nos termos da legislação aplicável.
Quando disponível, a autenticação biométrica será realizada localmente no dispositivo do usuário, por meio dos recursos nativos do sistema operacional Android, iOS ou equivalente. A VibeDrive não coleta, acessa, armazena ou processa impressão digital, imagem facial, template biométrico ou dado biométrico equivalente, recebendo apenas a confirmação técnica de sucesso ou falha da autenticação.
Caso o dispositivo não possua biometria habilitada, poderá ser utilizada autenticação por PIN, senha ou mecanismo de desbloqueio do próprio aparelho, igualmente processado de forma local.
A autenticação tem finalidade de segurança, prevenção de fraude, proteção da identidade do titular da conta e proteção de passageiros e motoristas, não constituindo mecanismo de controle de jornada, produtividade, subordinação ou fiscalização trabalhista.
Para utilizar a plataforma como motorista parceiro, o usuário deverá manter cadastro aprovado, documentação válida e condições compatíveis com a legislação aplicável, incluindo, quando exigível, CNH válida e adequada à atividade, documentação do veículo, regularidade cadastral, requisitos municipais ou distritais, seguro aplicável e demais documentos solicitados pela VibeDrive ou por autoridade competente.
As corridas deverão ser realizadas exclusivamente pelo motorista parceiro titular da conta, cadastrado e aprovado pela plataforma, sendo vedado que terceiro não cadastrado ou não aprovado conduza o veículo ou realize corridas utilizando a conta do titular.
O motorista parceiro é responsável pela condução segura, observância das normas de trânsito, condições do veículo, atendimento adequado ao passageiro, regularidade dos documentos apresentados, recebimento direto dos valores nas modalidades aplicáveis e emissão de documento fiscal quando legalmente exigido.
O motorista parceiro será responsável, nos termos da legislação aplicável, pelos atos praticados por terceiros que utilizem sua conta, credenciais, senha, PIN, dispositivo autenticado ou mecanismo de autenticação em razão de cessão, compartilhamento, negligência ou violação destes Termos, sem prejuízo de suspensão, descredenciamento, apuração de perdas e danos e comunicação às autoridades competentes quando cabível.
O motorista parceiro reconhece que utiliza a plataforma como profissional independente, sem vínculo empregatício, societário, representação comercial, mandato, franquia, subordinação jurídica ou exclusividade em relação à VibeDrive.
O motorista parceiro organiza sua própria atividade, define sua disponibilidade, pode deixar de utilizar a plataforma a qualquer momento, pode utilizar outras plataformas ou meios de captação de clientes e assume os custos ordinários de sua atividade, observadas as regras técnicas, cadastrais, de segurança e de uso da plataforma.
Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como imposição de jornada mínima, escala, exclusividade, obrigação de aceite de corridas ou subordinação do motorista parceiro à VibeDrive.
A VibeDrive disponibiliza ao motorista parceiro licença temporária, limitada, pessoal, intransferível e revogável para uso das funcionalidades da plataforma, por períodos, categorias e valores previamente informados no aplicativo ou nos canais oficiais.
O pagamento da licença refere-se exclusivamente ao acesso temporário à tecnologia e às funcionalidades da plataforma, não constituindo comissão sobre corridas, taxa de intermediação por viagem, remuneração sobre transporte ou garantia de quantidade mínima de chamadas, corridas, passageiros ou ganhos.
Durante o período de licença ativa, o motorista parceiro poderá receber solicitações de viagem, conforme disponibilidade técnica, demanda de passageiros, localização, categoria habilitada, regras de segurança e funcionamento regular da plataforma.
A aquisição de licença é avulsa, salvo se houver contratação expressa de plano recorrente ou modalidade diversa informada de forma clara ao motorista parceiro. A não utilização integral da licença, por decisão do motorista, ausência de demanda, indisponibilidade do motorista ou motivo não imputável à VibeDrive, não gera automaticamente direito a reembolso, sem prejuízo de regras específicas divulgadas em política própria.
A VibeDrive poderá adotar parâmetros técnicos de uso contínuo da plataforma e períodos de carência entre licenças, a serem informados no aplicativo antes da contratação ou renovação, com finalidade de segurança, integridade da plataforma, prevenção de uso abusivo, estabilidade operacional e governança tecnológica.
Esses parâmetros não constituem controle de jornada, controle de ponto, escala de trabalho, turno, subordinação ou imposição de descanso trabalhista, tratando-se de limitação técnica de acesso à plataforma por licença.
Como parâmetro inicial, a VibeDrive poderá limitar o uso contínuo a até 12 horas e exigir carência técnica mínima antes da aquisição de nova licença, sem prejuízo de alteração futura, desde que previamente informada ao motorista parceiro no aplicativo.
A plataforma poderá manter registros técnicos de início e término de licença, tentativas de aquisição durante carência, aceite eletrônico e eventos relacionados, para fins de auditoria, segurança, prevenção de fraude, suporte e exercício regular de direitos.
O passageiro poderá solicitar viagem por meio da plataforma, visualizando informações essenciais disponíveis no aplicativo, como categoria, estimativa de preço, forma de pagamento, dados básicos do motorista parceiro e do veículo, origem, destino, regras de cancelamento e canais de suporte.
A viagem será executada pelo motorista parceiro que aceitar a solicitação, sendo sua a responsabilidade direta pela condução, segurança viária, observância das normas de trânsito, regularidade do veículo e tratamento adequado ao passageiro.
A VibeDrive poderá disponibilizar funcionalidades de suporte, geolocalização, compartilhamento de rota, avaliação, histórico de viagens, denúncias, comprovantes e outros mecanismos de segurança e transparência, sem que isso implique prestação direta do serviço de transporte pela plataforma.
Os pagamentos das corridas poderão ocorrer, conforme funcionalidades disponíveis e opção informada ao passageiro, por dinheiro, Pix, cartão em maquininha própria do motorista parceiro ou cartão pelo aplicativo mediante gateway de pagamento.
Nas modalidades dinheiro, Pix e maquininha própria do motorista parceiro, o pagamento é realizado diretamente pelo passageiro ao motorista parceiro, sem ingresso ordinário do valor da corrida na esfera patrimonial da VibeDrive.
Quando o pagamento for realizado por cartão dentro do aplicativo, a transação poderá ser processada por gateway de pagamento, como Stripe ou outro fornecedor equivalente, podendo o motorista parceiro figurar como recebedor, vendedor, beneficiário econômico ou destinatário direto do valor da corrida, conforme a arquitetura técnica adotada.
A VibeDrive não cobra comissão percentual sobre o valor das corridas. Eventual taxa cobrada por gateway, bandeira, adquirente, instituição financeira ou intermediador de pagamento poderá ser descontada ou suportada conforme regra operacional informada no aplicativo antes da utilização da funcionalidade.
Estes Termos e a política específica de pagamentos deverão disciplinar cancelamentos, estornos, chargebacks, contestações, falhas de pagamento, suspeitas de fraude e prazos de processamento, especialmente quando envolver gateway ou instituição financeira terceira.
Após a conclusão da viagem, a plataforma poderá disponibilizar ao passageiro comprovante informativo de viagem, emitido pelo motorista parceiro ou em seu nome, com dados básicos da corrida, motorista, veículo, passageiro, trajeto, valor, forma de pagamento e demais informações necessárias à transparência, suporte, prevenção de fraudes e exercício regular de direitos.
O comprovante informativo disponibilizado pela plataforma não constitui documento fiscal, nota fiscal, cupom fiscal ou recibo emitido pela VibeDrive pelo serviço de transporte.
Quando houver emissão de recibo, documento fiscal ou declaração de recebimento referente ao transporte, tal documento será emitido pelo motorista parceiro ao passageiro, conforme a natureza do pagamento e a legislação aplicável ao prestador do serviço de transporte.
A VibeDrive poderá apenas gerar, armazenar, enviar ou disponibilizar o comprovante no ambiente da plataforma, com base nas informações registradas na viagem, sem assumir a condição de prestadora direta do transporte ou recebedora do valor da corrida.
As regras de cancelamento, eventual reembolso, estorno, taxa de cancelamento e contestação de pagamento serão informadas no aplicativo ou em política própria, considerando a forma de pagamento escolhida, o momento do cancelamento, o deslocamento do motorista parceiro e as regras do gateway ou instituição financeira quando aplicáveis.
Quando o pagamento ocorrer diretamente ao motorista parceiro fora do aplicativo, eventuais devoluções ou ajustes financeiros deverão observar as regras específicas da plataforma e a forma de pagamento utilizada, podendo depender de confirmação do motorista parceiro e análise de suporte.
Quando o pagamento ocorrer por gateway dentro do aplicativo, prazos e condições de estorno, contestação ou chargeback poderão depender de terceiros, como gateway, bandeira, emissor, adquirente ou instituição financeira.
Todos os usuários deverão utilizar a plataforma de boa-fé, com informações verdadeiras, respeito à legislação, às normas de trânsito, às regras de segurança, à dignidade das pessoas, à privacidade, à proteção de dados e às políticas da VibeDrive.
É proibido usar a plataforma para fraude, assédio, discriminação, violência, ameaça, transporte de itens ilícitos, compartilhamento indevido de dados pessoais, criação de contas falsas, manipulação de localização, burla de pagamentos, uso de bots, engenharia reversa, scraping, uso de conta de terceiro ou qualquer finalidade ilícita ou incompatível com estes Termos.
O passageiro responderá por danos causados ao motorista parceiro, ao veículo, a terceiros ou à plataforma em razão de conduta ilícita, abusiva, fraudulenta ou contrária a estes Termos.
O motorista parceiro responderá pela execução da viagem, condução segura, regularidade documental, condições do veículo, tratamento adequado ao passageiro, recebimento direto de valores quando aplicável e cumprimento das obrigações legais relacionadas à sua atividade.
A VibeDrive poderá adotar mecanismos de prevenção e detecção de fraude, validação de identidade, validação documental, autenticação de conta, monitoramento técnico de eventos da plataforma, análise de denúncias, avaliação de risco e auditoria de uso.
São consideradas violações graves, entre outras: cessão de conta, compartilhamento de PIN ou senha, substituição não autorizada de condutor, uso de veículo divergente do cadastrado, documento falso, fraude de GPS, corrida fictícia, autochamada, manipulação de pagamentos, assédio, violência, discriminação, ameaça, transporte ilícito e coleta indevida de dados pessoais.
As medidas de segurança da plataforma têm finalidade de proteção dos usuários, prevenção de fraude, conformidade legal e integridade operacional, não devendo ser interpretadas como subordinação trabalhista ou gestão operacional da atividade econômica do motorista parceiro.
A VibeDrive poderá suspender temporariamente, bloquear preventivamente ou descredenciar contas em caso de violação destes Termos, suspeita fundada de fraude, risco à segurança, documento falso ou vencido, denúncia grave, uso indevido da plataforma, decisão de autoridade competente ou descumprimento da legislação aplicável.
Sempre que possível e sem prejuízo da segurança dos usuários ou da preservação de provas, a plataforma poderá disponibilizar canal para esclarecimento, contestação ou revisão da medida aplicada.
Medidas imediatas poderão ser adotadas sem aviso prévio quando houver risco à segurança, indícios de fraude, ameaça a terceiros, uso indevido de dados pessoais, violação grave ou necessidade de cumprimento legal ou regulatório.
A suspensão ou descredenciamento não gera, por si só, direito a indenização, reembolso ou compensação, salvo quando demonstrada falha imputável à VibeDrive ou hipótese prevista em política específica.
O tratamento de dados pessoais de usuários, motoristas parceiros, passageiros, responsáveis legais e, quando aplicável, crianças e adolescentes vinculados a responsável legal, observará a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da VibeDrive, que integra estes Termos para todos os fins.
A VibeDrive poderá tratar dados pessoais para cadastro, autenticação, validação documental, solicitação e execução de viagens, geolocalização, pagamentos, comprovantes informativos, suporte, segurança, prevenção de fraudes, exercício regular de direitos, cumprimento de obrigações legais e melhoria da plataforma, conforme as bases legais aplicáveis.
O uso da plataforma não significa que todo tratamento de dados pessoais dependa de consentimento. O tratamento poderá ocorrer com fundamento em execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse, exercício regular de direitos, proteção da vida ou incolumidade, consentimento ou outra base legal aplicável, conforme descrito na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Pedidos relacionados a dados pessoais deverão ser encaminhados ao canal indicado na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
A plataforma poderá solicitar permissões de localização, notificações, câmera, autenticação local do dispositivo e outras funcionalidades necessárias à operação, segurança, solicitação de viagens, identificação de origem e destino, roteamento, suporte, prevenção de fraudes e geração de comprovantes informativos.
A localização em tempo real poderá ser necessária para funcionamento adequado da plataforma, inclusive para conexão entre passageiro e motorista parceiro, acompanhamento de rota, estimativas, suporte e segurança.
O usuário poderá gerenciar permissões no próprio dispositivo, ciente de que a desativação de determinadas permissões poderá limitar ou impedir o uso de funcionalidades essenciais da plataforma.
A utilização da plataforma em conta convencional é destinada a pessoas maiores de 18 anos, plenamente capazes para os atos da vida civil. É vedado o cadastro convencional, a contratação direta de viagens e a aceitação autônoma destes Termos por crianças ou adolescentes.
Crianças e adolescentes não poderão manter conta independente na VibeDrive. Qualquer viagem envolvendo menor deverá ser solicitada por pai, mãe ou responsável legal adulto, mediante conta validada e, quando aplicável, fluxo próprio de autorização e registro de dados mínimos necessários à segurança da viagem.
Menores de 18 anos não poderão utilizar a plataforma desacompanhados. Crianças e adolescentes somente deverão ser transportados quando acompanhados por responsável legal ou por adulto autorizado pelo responsável, conforme regras operacionais da plataforma.
Em relação a crianças menores de 12 anos, a política da plataforma será mais restritiva, exigindo acompanhamento por responsável legal ou adulto autorizado e observância das normas de segurança aplicáveis ao transporte de crianças.
Para crianças de menor idade, especialmente abaixo de 8 anos, o responsável solicitante deverá assegurar as condições adequadas de segurança, incluindo equipamento de retenção ou dispositivo compatível com idade, peso e altura da criança, quando exigível pela legislação aplicável.
O motorista parceiro poderá recusar ou cancelar a viagem, sem qualquer penalidade, quando houver dúvida razoável sobre idade, autorização, acompanhamento, segurança do menor, ausência de equipamento obrigatório, inconsistência de informações ou risco ao menor, ao motorista, ao passageiro ou a terceiros.
A VibeDrive não assume guarda, vigilância, tutela ou responsabilidade parental sobre o menor transportado. A responsabilidade pela autorização, acompanhamento, informações fornecidas e decisões relacionadas ao deslocamento do menor permanece com seus pais ou responsáveis legais, sem prejuízo de responsabilidades legais de terceiros por ato ilícito comprovado.
A eventual criação futura de modalidade específica para transporte de menores desacompanhados dependerá de nova validação jurídica, técnica e operacional, com regras próprias de cadastro, autorização, monitoramento, emergência, suporte, tratamento de dados pessoais e direito de recusa do motorista parceiro.
A VibeDrive poderá disponibilizar canal de suporte para comunicação entre passageiro e motorista parceiro em caso de objetos esquecidos no veículo, respeitada a privacidade das partes e as regras de segurança da plataforma.
A guarda, conservação e devolução de objetos eventualmente esquecidos no veículo deverão observar política própria da plataforma e a cooperação entre passageiro e motorista parceiro.
A VibeDrive não será responsável por objetos esquecidos, perdidos, danificados ou extraviados no veículo, salvo quando demonstrada falha própria da plataforma nos limites da legislação aplicável.
A VibeDrive envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros, falhas, instabilidades, indisponibilidades, manutenções, atualizações, eventos de força maior, falhas de terceiros ou limitações técnicas.
A plataforma poderá sofrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, segurança, falhas de internet, serviços de terceiros, gateway de pagamento, sistemas operacionais, provedores de nuvem ou outros fatores externos.
Sempre que viável, a VibeDrive poderá comunicar manutenções programadas ou indisponibilidades relevantes pelos canais disponíveis.
Todos os direitos sobre marca, nome, logotipo, software, layout, interface, banco de dados, código, funcionalidades, textos, documentos, tecnologia, design e demais elementos da plataforma pertencem à VIBEDRIVE LTDA ou a seus licenciantes.
É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar, realizar engenharia reversa, extrair dados, explorar comercialmente, acessar de forma automatizada ou usar qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a VibeDrive não será responsável por danos decorrentes de conduta de usuários, execução material da viagem pelo motorista parceiro, infrações de trânsito, acidentes causados por terceiros, problemas mecânicos do veículo, objetos esquecidos, informações falsas fornecidas por usuários, falhas de internet, falhas de dispositivos, falhas de prestadores terceiros ou descumprimento destes Termos por passageiro ou motorista parceiro.
A limitação acima não afasta eventual responsabilidade da VibeDrive por falha própria da plataforma, informação inadequada, defeito de tecnologia, descumprimento de obrigação legal, falha de segurança, tratamento indevido de dados pessoais ou outro fato diretamente imputável à empresa, nos termos da legislação aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como renúncia a direitos indisponíveis do consumidor ou exclusão de responsabilidade que não possa ser afastada por contrato.
O usuário deverá indenizar a VibeDrive, seus sócios, administradores, colaboradores, prestadores e parceiros por perdas, danos, custos, despesas, reclamações, autuações ou demandas decorrentes de uso indevido da plataforma, violação destes Termos, fraude, informações falsas, cessão de conta, infração legal, violação de direitos de terceiros ou conduta ilícita praticada pelo usuário.
A obrigação de indenizar observará o contraditório, a legislação aplicável e a comprovação do dano, nexo de causalidade e responsabilidade do usuário.
A VibeDrive poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, técnicas, comerciais ou de segurança.
A versão vigente estará disponível na plataforma, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do aplicativo, site, e-mail, notificação ou outro canal disponível.
O uso continuado da plataforma após a disponibilização da nova versão poderá caracterizar ciência e aceitação dos Termos atualizados, sem prejuízo de novo aceite eletrônico quando exigido pela plataforma ou pela legislação aplicável.
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para relações com consumidores, eventuais conflitos observarão as regras legais de competência aplicáveis, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando previsto em lei.
Para relações não consumeristas, especialmente entre a VibeDrive e motoristas parceiros profissionais independentes, fica eleito o foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, salvo regra legal de competência absoluta ou disposição legal diversa aplicável ao caso concreto.
Para assuntos relacionados aos Termos de Uso, suporte, denúncias, pagamentos, comprovantes ou segurança da plataforma, o usuário poderá utilizar os canais oficiais indicados no aplicativo ou no site da VibeDrive.
Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, o usuário deverá utilizar o canal indicado na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
VIBEDRIVE LTDA — CNPJ 99.999.999/9999-99 (em constituição)
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